Termos de Serviço

Atualizado: 25 de Fevereiro de 2026

Termos de Serviço METAL J

Leia estes termos de serviço cuidadosamente antes de contratar os nossos serviços de engenharia metálica

1. Acordo aos Termos

Ao acessar nosso website e solicitar serviços, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço e todas as leis aplicáveis. Se não concordar com qualquer um destes termos, está proibido de usar nossos serviços.

Estes termos aplicam-se a todos os clientes, visitantes e outros que acessam ou utilizam os serviços da METAL J.

2. Ámbito do Projeto

O escopo de cada projeto será definido no orçamento aprovado. Qualquer alteração no escopo original requer aprovação escrita e pode resultar em custos adicionais.

  • Escopo definido no orçamento aprovado
  • Alterações requerem aprovação por escrito
  • Trabalho adicional será cobrado separadamente
  • Prazo pode ser prorrogado conforme mudanças

3. Condições de Pagamento

O pagamento deve ser realizado conforme acordado no contrato. Nos reservamos o direito de suspender os serviços se o pagamento não for efetuado no prazo estabelecido.

Aviso Importante

Pagamentos em atraso podem incurrir em juros de mora conforme legislação vigente em Angola.

4. Responsabilidades

A METAL J é responsável pela execução do projeto conforme especificações acordadas. O cliente é responsável por fornecer informações precisas e acesso à obra.

METAL J: Execução conforme especificações
METAL J: Cumprimento de prazos acordados
Cliente: Fornecer informações precisas
Cliente: Acesso ao local da obra

5. Garantias

A METAL J garante que todos os trabalhos serão executados com mão-de-obra qualificada e materiais de qualidade conforme normas técnicas vigentes.

Nossas garantias cobrem:

  • Mão-de-obra por período de 12 meses
  • Conformidade com normas técnicas de Angola
  • Materiais conforme especificações aprovadas
  • Inspeção final da qualidade

6. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da METAL J está limitada ao valor total do contrato. Não somos responsáveis por danos indiretos resultantes de atrasos ou mudanças de escopo não autorizadas.

7. Rescisão e Resolução

A METAL J pode suspender os serviços imediatamente se houver não cumprimento das condições de pagamento ou comportamento inadequado que viole estes Termos. O cliente pode solicitar rescisão do contrato em qualquer momento, respeitando as obrigações contratuais já vencidas.

8. Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos pela legislação angolana vigente, incluindo o Código Civil Angolano e demais leis comerciais aplicáveis em Angola. Qualquer controvérsia será resolvida de acordo com a jurisdição competente em Luanda.

9. Alterações aos Termos

A METAL J reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações publicando os novos Termos nesta página e atualizando a data de revisão.

O uso continuado de nossos serviços após qualquer alteração constitui aceitação dos novos Termos.

10. Disposições Finais

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em total vigor e efeito. A falha em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

Perguntas sobre os Termos?

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos, por favor entre em contacto connosco.

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